Aos
formadores de opinião deixo aqui a minha análise a respeito deste suposto resultado
do exame ENEM para o ingresso nas vagas do curso de Medicina da UFAL.
Inicialmente,
concordo plenamente com a metodologia unificada para ingresso nas Universidades
Federais, porém defendo que o momento atual da nossa educação pública
brasileira não condiz com o nível de seleção perquirido pelo ENEM, pelos
seguintes argumentos:
Primeiro, nossa
educação pública, em especial a do Estado de Alagoas, ainda apresenta problemas
básicos a serem sanados para que os alunos possam atingir o nível daqueles que
têm condições de freqüentar o ensino privado. Problemas estes, como a falta de
estrutura física mínima das unidades de ensino, ausência de laboratórios,
ausência dos recursos áudio visuais, falta de segurança, professores mal
remunerados e conseqüentemente desmotivados, enfim, tudo isso se somando às
questões referentes aos problemas sociais dos tempos modernos, como a qualidade
mínima de vida de seus alunos (alimentação precária, não acesso aos cursos de
idiomas, moradias sem as mínimas condições de dignidade, violência, tráfico de
drogas) conclui-se que a grande massa não tem como competir em condições de
igualdade com aqueles que provêm da classe média ou classe média alta.
O
segundo ponto que questiono é o fato de que a implantação deste sistema, para
atender ao Principio da Isonomia, expressamente positivado em nosso Carta Magna,
deveríamos ter tido antecipadamente toda uma reforma pedagógica, acesso às
condições mínimas para atingir a Dignidade da Pessoa Humana em sua plenitude,
com o fito de corrigir parte daquelas distorções citadas anteriormente,
principalmente quanto ao ponto de o Estado fazer cumprir o seu papel em
oferecer educação de qualidade , seguindo um padrão nacional, em todo o nosso
Território e com alunos capazes de dedicar exclusivamente às atividades
educacionais focadas na formação do seu futuro como pessoa.Feito isso, teríamos
assim condições de aos poucos introduzir este sistema de ingresso nas
universidades públicas do nosso país, pois a competição seria equilibrada ,
uniforme, respeitando a isonomia.
Quanto ao ponto
central do curso de medicina, um ponto há de ser tomado como relevante: Alagoas
vive uma carência de profissionais médicos em diversas áreas, em especial
neurologia, pediatria, e, a diminuição do número de alagoanos na Universidade
Federal deste agravará este quadro, pois é sabido que estes alunos que insurgem
de outros estados certamente voltarão a o seu local de origem para o exercício
de sua profissão. Neste caso, uma perda para o Estado, e conseqüência direta
para a 80% da população que depende exclusivamente do SUS/AL. Por outro lado,
questiono mais uma vez a violação ao Principio da Igualdade, quanto aos que têm
condições de competir por uma vaga neste curso, uma vez que aqui se mostra de
forma visível o velho brocado : só entra em medicina que teve acesso a um bom
ensino desde os primeiros momentos na escola – ou seja, aqueles que diante da
inércia do Poder público, e tinham condições financeiras , investiram em ensino
privado , em cursos de idiomas em aulas particulares.Ou seja, uma realidade
distante dos atuais indicadores socioeconômicos de Alagoas.
Diante
desta perspectiva, há de concluir que o ENEM é sim uma solução para ingresso
democrático nas diversas Universidades Federais existentes em nosso País, uma vez que
aplica-se uma mesma prova para todos, reduz distâncias para realização dos exames,
oferece uma maior possibilidade de escolha de curso em todo território, porém
este exame para cumprir o seu propósito clama pelas correção das distorções
regionais vividas pelos nossos estudantes. A educação pública prestada no sul
do Brasil, não é a mesma prestada em Alagoas, os problemas estruturais vividos
em um estado onde tem os piores indicadores ( o 3º no ranking mundial em
violência, monocultura , economia pouco diversificada ) não são os mesmo
enfrentados pelas regiões que vivem de fato o desenvolvimento em todos as
esferas , enfim, não se pode aceitar que a desculpa de que todos temos que ser
avaliados de forma igual , simplesmente porque vivemos em um Pais democrático, deve
prevalecer .Exatamente por isso a grande doutrina defende que a igualdade plena
consiste em “tratar aos iguais de forma igual e ao diferentes de forma
diferente, respeitando as diferenças”, assim de fato opera a igualdade
perseguida pela nossa Lei Maior.
Com
isso, minha sugestão é que este resultado faça brotar um sentimento em nosso povo
de que já não podemos aceitar a realidade de que o estudante que não tem
condições financeiras de ter uma boa base educacional, motivada por fatores
financeiros, tenha como única saída ingressar em faculdades particulares, onde
conforme relatos da OAB, por exemplo, oferecem um péssimo ensino, aumentando
ainda mais a decadência da formação profissional e intelectual desta grande
maioria que estão à margem da sociedade. Que este sentimento de “diferença” se
transforme na força motriz no intuito de cobrar do Estado que este faça às
vezes em ofertar a qualidade universal no ensino público, para que assim possa
atender aos critério de exigência que o MEC apontou como a ferramenta ideal
para promoção de uma seleção democrática.
Finalizo
dizendo que, caso estas providências aqui exaradas não sejam tomadas, teremos a
mais antidemocrática das soluções encontradas para se avaliar a educação em nosso País, pois
estamos selecionando cada vez mais por critério de classe social do que por
condições de competição de igualdade, pelo simples fato de que a educação de
qualidade para todos ainda não saiu da letra da CF para a realidade material do
nosso povo. Estamos aumentando a desigualdade ao invés de investir em medidas
corretivas urgentes naquilo que indica o mais alto grau de evolução de uma
nação- a EDUCAÇÃO.
Eli Carlos Nunes Machado