ENEM - Por Eli Carlos

Aos formadores de opinião deixo aqui a minha análise a respeito deste suposto resultado do exame ENEM para o ingresso nas vagas do curso de Medicina da UFAL.

Inicialmente, concordo plenamente com a metodologia unificada para ingresso nas Universidades Federais, porém defendo que o momento atual da nossa educação pública brasileira não condiz com o nível de seleção perquirido pelo ENEM, pelos seguintes argumentos:
Primeiro, nossa educação pública, em especial a do Estado de Alagoas, ainda apresenta problemas básicos a serem sanados para que os alunos possam atingir o nível daqueles que têm condições de freqüentar o ensino privado. Problemas estes, como a falta de estrutura física mínima das unidades de ensino, ausência de laboratórios, ausência dos recursos áudio visuais, falta de segurança, professores mal remunerados e conseqüentemente desmotivados, enfim, tudo isso se somando às questões referentes aos problemas sociais dos tempos modernos, como a qualidade mínima de vida de seus alunos (alimentação precária, não acesso aos cursos de idiomas, moradias sem as mínimas condições de dignidade, violência, tráfico de drogas) conclui-se que a grande massa não tem como competir em condições de igualdade com aqueles que provêm da classe média ou classe média alta.

O segundo ponto que questiono é o fato de que a implantação deste sistema, para atender ao Principio da Isonomia, expressamente positivado em nosso Carta Magna, deveríamos ter tido antecipadamente toda uma reforma pedagógica, acesso às condições mínimas para atingir a Dignidade da Pessoa Humana em sua plenitude, com o fito de corrigir parte daquelas distorções citadas anteriormente, principalmente quanto ao ponto de o Estado fazer cumprir o seu papel em oferecer educação de qualidade , seguindo um padrão nacional, em todo o nosso Território e com alunos capazes de dedicar exclusivamente às atividades educacionais focadas na formação do seu futuro como pessoa.Feito isso, teríamos assim condições de aos poucos introduzir este sistema de ingresso nas universidades públicas do nosso país, pois a competição seria equilibrada , uniforme, respeitando a isonomia.
Quanto ao ponto central do curso de medicina, um ponto há de ser tomado como relevante: Alagoas vive uma carência de profissionais médicos em diversas áreas, em especial neurologia, pediatria, e, a diminuição do número de alagoanos na Universidade Federal deste agravará este quadro, pois é sabido que estes alunos que insurgem de outros estados certamente voltarão a o seu local de origem para o exercício de sua profissão. Neste caso, uma perda para o Estado, e conseqüência direta para a 80% da população que depende exclusivamente do SUS/AL. Por outro lado, questiono mais uma vez a violação ao Principio da Igualdade, quanto aos que têm condições de competir por uma vaga neste curso, uma vez que aqui se mostra de forma visível o velho brocado : só entra em medicina que teve acesso a um bom ensino desde os primeiros momentos na escola – ou seja, aqueles que diante da inércia do Poder público, e tinham condições financeiras , investiram em ensino privado , em cursos de idiomas em aulas particulares.Ou seja, uma realidade distante dos atuais indicadores socioeconômicos de Alagoas.

Diante desta perspectiva, há de concluir que o ENEM é sim uma solução para ingresso democrático nas diversas Universidades Federais existentes em nosso País, uma vez que aplica-se uma mesma prova para todos, reduz distâncias para realização dos exames, oferece uma maior possibilidade de escolha de curso em todo território, porém este exame para cumprir o seu propósito clama pelas correção das distorções regionais vividas pelos nossos estudantes. A educação pública prestada no sul do Brasil, não é a mesma prestada em Alagoas, os problemas estruturais vividos em um estado onde tem os piores indicadores ( o 3º no ranking mundial em violência, monocultura , economia pouco diversificada ) não são os mesmo enfrentados pelas regiões que vivem de fato o desenvolvimento em todos as esferas , enfim, não se pode aceitar que a desculpa de que todos temos que ser avaliados de forma igual , simplesmente porque vivemos em um Pais democrático, deve prevalecer .Exatamente por isso a grande doutrina defende que a igualdade plena consiste em “tratar aos iguais de forma igual e ao diferentes de forma diferente, respeitando as diferenças”, assim de fato opera a igualdade perseguida pela nossa Lei Maior.

Com isso, minha sugestão é que este resultado faça brotar um sentimento em nosso povo de que já não podemos aceitar a realidade de que o estudante que não tem condições financeiras de ter uma boa base educacional, motivada por fatores financeiros, tenha como única saída ingressar em faculdades particulares, onde conforme relatos da OAB, por exemplo, oferecem um péssimo ensino, aumentando ainda mais a decadência da formação profissional e intelectual desta grande maioria que estão à margem da sociedade. Que este sentimento de “diferença” se transforme na força motriz no intuito de cobrar do Estado que este faça às vezes em ofertar a qualidade universal no ensino público, para que assim possa atender aos critério de exigência que o MEC apontou como a ferramenta ideal para promoção de uma seleção democrática.

Finalizo dizendo que, caso estas providências aqui exaradas não sejam tomadas, teremos a mais antidemocrática das soluções encontradas para se avaliar a educação em nosso País, pois estamos selecionando cada vez mais por critério de classe social do que por condições de competição de igualdade, pelo simples fato de que a educação de qualidade para todos ainda não saiu da letra da CF para a realidade material do nosso povo. Estamos aumentando a desigualdade ao invés de investir em medidas corretivas urgentes naquilo que indica o mais alto grau de evolução de uma nação- a EDUCAÇÃO.

Eli Carlos Nunes Machado